A quatro dias do fim, as inscrições do Projeto Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), já chegou à marca de 200 inscritos até esta segunda-feira (28). O projeto vai oferecer serviços jurídicos e, principalmente, facilitar e agilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade.
As ações do Dia D, da DPE-AC, vão ser realizadas no dia 12 de março, das 8h às 16h, na Escola João Paulo II, bairro Sobral, em Rio Branco. As inscrições devem ser feitas pelo site da DPE-AC.
Por conta da pandemia, só serão permitidas 300 pessoas no local, em cumprimento ao decreto estadual que proíbe eventos para mais de 300 pessoas para evitar a proliferação da Covid-19.
O Projeto Meu Pai Tem Nome será realizado simultaneamente em vários estados do país. No Acre, a campanha conta com parceria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público Estadual (MP-AC) e dos 1º, 2º e 3º cartórios de Rio Branco.
“O projeto visa o reconhecimento da paternidade, da maternidade e também da questão socioafetiva. Segundo as estatísticas, 10% do registros do Acre não têm o nome do pai ou da mãe, então, é um número muito grande e fez com que as Defensorias Públicas do país fizessem essa campanha. Visa, justamente, despertar essa consciência de registro”, destacou o coordenador do Núcleo da Cidadania e do projeto, defensor Celso Araújo.
O defensor informou que o registro de paternidade garante acesso a todos os direitos das crianças. Ele acrescentou que serão atendidos também adultos e jovens que também não têm o nome do pai ou da mãe no registro.
“Sabemos que muitas crianças sofrem bullying nas escolas porque não têm o nome do pai registrado. Isso acontece entre uma criança e outra criança. Vamos fazer a conciliação, mediação de reconhecimento de paternidade e maternidade. É aberto a todo público, não tem problema”, frisou.
Para fazer o reconhecimento, o defensor explicou que é necessário a presença do pai e da mãe. Mediante o acordo, será feita audiência com um juiz, promotor ou um defensor para que a pessoa saia do local com a certidão de nascimento pronta.
“Estamos articulando para isso, para que no mesmo dia a pessoa saia com o papel em mão. Algo que demoraria um ano ou mais, teria que entrar com ação, vai ser feito em um dia só”, concluiu.
Sem reconhecimento
Nos últimos cinco anos, 8.833 crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento no Acre. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Entre os anos de 2016 e 2021, mais de 96,7 mil crianças nasceram no estado acreano e 9% não tiveram o nome do pai registrado nas certidões de nascimento.
No ano passado, dos mais de 16,7 mil nascidos, 1.761 foram registrados somente com o nome da mãe. Esse foi o recorde desde o início das análises, em 2016.
Crianças sem registro do pai no AcreEntre
2016 e 2021
Somente em Rio Branco, nos últimos cinco anos, dos mais de 42 mil nascidos, 3.081 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 574 registros somente com o nome da mãe do total de 6,7 mil nascidos.
Este ano, entre o dia 1 de janeiro e o dia 17 de fevereiro, os dados mostram que 1.838 crianças nasceram no Acre e dessas, 194 não foram registradas com o nome do pai. No mesmo período no ano passado, foram 1.955 nascimentos e 192 registros sem paternidade.
Como reconhecer a paternidade
Para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade basta ir a um Cartório de Registro Civil. No Acre, 24 cartórios possuem a atribuição de fazer registro de pessoas naturais, sendo três na capital e 21 no interior.
Se a iniciativa for do pai da criança, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a cópia da certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Após a coleta de dados, o nome do pai será incluído no documento.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Nesse caso, o processo será avaliado por um juiz, que convocará o pai citado no pedido. Em alguns casos, as solicitações são encaminhadas para o Ministério Público, se persistirem dúvidas ou se for necessário um teste de DNA.
“Quando a mãe vem fazer a certidão e não tem pai declarado, ela faz a indicação de quem é o suposto pai e é encaminhado para o juiz da Comarca. Ou então, se ela não sabe dizer ou mesmo se nega, ela assina um termo e é arquivado”, explicou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Ricardo Martins.
Com informações do Portal G1.
