Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou documento detalhando proposta de reoneração gradual da folha
Equipe InfoMoney
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (18) o estudo que embasou a proposta para reoneração gradual da folha de pagamento, instituída pela Medida Provisória 1202/2023. Segundo o documento, a MP é alternativa à judicialização da desoneração para 17 setores da economia até 2027, pois a prorrogação promulgada pelo Congresso é incompatível com o Orçamento e inconstitucional desde a reforma da Previdência.
O texto diz que a desoneração vigente na última década não gerou ganhos comprovados para os trabalhadores ou geração efetiva de empregos no país. Ele é divulgado em meio a uma dura negociação com o Congresso Nacional, que resiste a flexibilizar o incentivo fiscal. Parlamentares chegaram a pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolver a MP ao governo, o que anularia seus efeitos.
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), que elaborou o documento, a proposta do governo é mais enxuta, pois a estimativa de renúncia no novo modelo é de R$ 5,6 bilhões, contra R$ 12,3 bilhões do modelo atual. “A nova política proposta pelo Executivo busca minimizar as distorções em relação ao que já estabelece a política anterior, mantendo determinado nível de desoneração para setores em que há atualmente maior relevância do uso do benefício. Além disso, apresenta mecanismo gradual de redução do benefício para que as empresas tenham tempo de se ajustar”.
