Grupo deve propor ao governo do estado a formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável e à geração de empregos
Para tentar fortalecer o setor produtivo do Acre, o governo criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável do estado (CDE) em decreto com a criação do grupo foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Acre (DOE).
No mesmo documento, o governador Gladson Cameli revogou um decreto de 2017 que criava o mesmo conselho, mas intitulado “Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre”.
“Fica instituído o Conselho de Desenvolvimento Econômico do estado do Acre – CDE, órgão colegiado de ação consultiva e de assessoramento direto ao governo do estado, representativo do poder público estadual e de organizações e instituições da sociedade civil”, descreve o decreto.
Compete ao conselho:
- ropor ao governador do estado a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, à geração de empregos;
- assessorar o governador do estado na solução de problemas de interesse público que interfiram no desenvolvimento econômico do estado;
- apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo governador do estado;
- propor medidas que visem a otimização da atuação do governador do estado em áreas de desenvolvimento econômico sustentável.
Fazem parte do conselho, titulares da Casa Civil; da Secretaria Estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia; da Secretaria de Planejamento e Gestão; e da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Produção e Agronegócio.
Além de representantes das Federações das Indústrias do Acre; da Agricultura e Pecuária do Acre; do Comércio; e das Associações Comerciais e Empresariais do estado. Também fazem parte do grupo associações comerciais e representantes sindicais do setor de indústria, transporte de cargas e dos bancos da Amazônia, do Brasil e Caixa Econômica.
Ainda segundo o decreto, a participação no conselho é considerada “prestação de serviço público” e não é remunerada. O grupo tem 60 dias para criar o regimento interno e para implantar uma plataforma digital de comunicação interna entre os participantes.
Com informações do portal G1 Acre
