Documento prevê as alíquotas de vários produtos no estado
O Governo do Acre sancionou nesta terça-feira, 27, a nova alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que passa de 17% para 19% nas operações e prestações internas com mercadorias e prestação de serviços, ressalvadas as hipóteses de alíquota específica.
Segundo o texto, as alíquotas do imposto será de 25% nas operações e nas prestações internas, para jóias, semijóias, bijuterias, perfumes e cosméticos, exceto antiperspirantes, condicionadores e xampus para cabelo e sabonetes, cervejas sem álcool, refrigerantes, águas minerais – exceto água mineral em embalagem retornável com capacidade igual ou superior a dez litros.
A publicação também estabelece 27% nas operações internas com cervejas e chopps, exceto cerveja sem álcool; 30% nas operações internas com fumos e seus derivados; 33% nas operações internas com bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes; 17% nas operações internas com produtos da cesta básica.
Com informações do site A Gazeta do Acre.
