Grupo Esfera se preocupa com volta do voto de qualidade no Carf
Entre as medidas apresentadas nesta quinta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está uma que sugere o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o que, segundo o grupo empresarial Esfera Brasil, “representaria um retrocesso grave para a economia brasileira que ensaia a retomada do crescimento em um tema que deveria ser pacificado”. “Até 2020, empates na maioria das vezes nas sessões do tribunal administrativo significavam pura e simplesmente a manutenção de cobranças tributárias injustas. Isso mudou naquele ano e, agora, estamos diante do risco de um retrocesso”, diz o grupo.
A Lei 13.988/20 derrubou o chamado voto de qualidade — prerrogativa de presidentes de órgãos administrativos julgadores que tendia a acabar pesando em desfavor do contribuinte. Uma multa aplicada injustamente acabava, após recursos, chegando ao Conselho, e lá era mantida. De acordo com o grupo de empresários, a lei provocava graves prejuízos às empresas, que viam seus balanços afetados e o acesso ao crédito diminuir, resultando em uma economia cada vez mais fraca. “A pretexto de recompor os cofres públicos, a sanha arrecadatória pode trazer impactos negativos para a economia como um todo, ampliando o peso do Estado em detrimento da iniciativa privada”, afirma.
“Em nome do crescimento econômico, com geração de empregos, expansão dos investimentos privados e da saúde fiscal do Brasil, não se pode voltar a instrumentos que asfixiam a atividade produtiva e aumentam a insegurança jurídica, reduzindo a previsibilidade da economia”, afirma a Esfera Brasil. “Que prevaleça o já consolidado princípio do direito romano que institui que, havendo dúvida, a decisão é a favor do acusado”, encerra.
Com informações da Revista Veja.
