Em uma longa sessão nesta quarta-feira (12), a última antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, com um orçamento de mais de R$ 9,9 bilhões, mais de R$ 1,5 bilhão que o deste ano, que foi de R$ 8,3 bilhões.
A LDO prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual de 3,5% atrelado à receita tributária do Estado e não mais um valor fixo, que atualmente é de R$ 2 milhões.
No ano que vem, os poderes devem ter as seguintes participações: Assembleia Legislativa do Estado do Acre com 6,5%; Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) com 9,75%; Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) com 2,3%; Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) com 5%; e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) com 1,5%.
Segundo o projeto, as prioridades da administração pública estadual são investimentos em 2024 são:
I – desenvolvimento humano;
II – produção, meio ambiente e povos indígenas;
III – infraestrutura;
IV – cultura e turismo;
V – ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação;
VI – gestão institucional e governança.
Por: O Palaciano
