Valor aprovado foi de R$ 7,3 bilhões e há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país
O projeto de lei que abre crédito especial, no valor de R$ 7,3 bilhões, para pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, no no Diário Oficial da União.
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (cerca de R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, recebem 50% desse valor (R$ 2.375). O valor do piso vale para trabalhadores tanto do setor público quanto do setor privado.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o setor é composto por mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no Brasil, incluindo enfermeiros (693,4 mil), auxiliares de enfermagem (450 mil), técnicos de enfermagem (1,66 milhão) e, também, parteiras (60 mil).