O deputado estadual Roberto Duarte (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nessa terça-feira (8), um projeto de lei que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para atiradores desportivos.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Aleac. Caso seja aprovada, a proposta deve ir a plenário para votação.
“O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte do atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo um grave problema, que são os atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso, de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessário sem sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos – armas e munições”, diz a justificativa do PL.
Ao g1, o autor da proposta destacou que a liberação do porte de armas de fogo para esses praticamente deve ser tratada no âmbito federal, mas que o projeto quer o reconhecimento do risco e garantir o direito dos praticantes andarem armados.
“Esses praticantes desse esporte andam para os estantes de tiro armados e com munições. Eles têm a posse de arma e porte de trânsito de arma de fogo, que é o direito de sair de sua residência ou da loja que está comprando a arma ou munição. Essas pessoas são reconhecidas e mais vulneráveis do que qualquer outro cidadão. O crime organizado sabe que andam armado com armas de bom potencial e munição. Estão mais suscetíveis a sofrem ataques para serem roubados”, argumentou.
Duarte afirmou que outros estados já apresentaram propostas semelhantes e obteram aprovação dos deputados locais e sanção do governador. O parlamentar acrescentou que foi procurado por praticantes do esporte do estado.
“Foi apresentado em vários outros estados, no Distrito Federal, por exemplo, foi apresentado o projeto, o governo vetou o PL da Assembleia Legislativa e a assembleia derrubou o veto e promulgou a lei. Fui procurado pelos atiradores, verifiquei a legalidade e constitucionalidade e apresentei o projeto”, declarou.
Com informações do Portal G1.
