Se aprovada, a medida valerá para o dia das votações e para as 24 horas anteriores e posteriores ao pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas eleições municipais de outubro – a restrição já havia sido adotada na disputa de 2022.Se aprovada, a medida valerá para o dia das votações e para as 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo, 27.
O descumprimento da norma pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal de arma e crime eleitoral correspondente.A minuta, que é uma resolução de práticas a serem seguidas durante as eleições municipais de 2024, foi assinada pela ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e publicadaO documento ainda será debatido em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, que discutirão as regras das eleições, inclusive considerando sugestões enviadas por pessoas e instituições públicas e privadas.
Após a discussão, a matéria será votada no plenário do TSE. Se a regra for aprovada, valerá exclusivamente para civis. Ou seja, para colecionadores, atiradores e caçadores que tenham autorização para possuírem armas de fogo.Agentes de segurança pública seguem as mesmas normas já existentes: quando armados, devem ficar a 100 metros das seções eleitorais e só podem entrar nos locais de votação portando armas se forem convocados por juízes eleitorais ou mesários.
